| Projeto: |
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PL 344 20/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0344-2001 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM CASAS NOTUR- NAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / BAR / CASA NOTURNA / DISCRIMINACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LANCHONETE / PLACA / PROIBICAO / RESTAURANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0680-2001
ver documento Econs0933-2001
ver documento Saude1238-2002
ver documento Fin0495-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | CCJ | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | | ECON | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 24/09/2001 | Encaminhado em 11/10/2001 | | FIN | Recebido em 11/10/2001 | Encaminhado em 24/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 05/06/2002 | | ATM | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 29/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/01/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 07/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |